Lei nº 5.615, de 05 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5615
Ano
2019
Data
05/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5.436/17. - Horário Especial para servidores responsáveis por portadores de necessidades especiais, deficiente.
Indexação
Observação
Ver. Washington Alves Uchôa
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.436, de 14 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica