Lei nº 3.505, de 01 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3505
Ano
1998
Data
01/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede prorrogação de prazo de construção, em favor da Associação Social Santos Esporte Clube, no Bairro Santa Cruz em área de terras objeto de Concessão de Direito Real de Uso, alterando as Leis Municipais nºs 2839 e 3308.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.839, de 23 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica