Lei nº 5.581, de 08 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5581
Ano
2019
Data
08/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.523, de 18 de dezembro de 2008. - Gás Natural Veicular, GNV; - Postos de Combustíveis.
Revoga alteração contida no art. 4º da Lei Municipal nº 5.512, de 25/07/2018.
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Revoga alteração contida no art. 4º da Lei Municipal nº 5.512, de 25/07/2018.
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Indexação
Observação
Ver. Nilton Alves de Faria
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.512, de 25 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica