Lei nº 3.708, de 09 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3708
Ano
2001
Data
09/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.745, de 14 de maio de 1992 em seu Artigo 3º, que trata de gratuidade de passagens a acompanhantes de pessoas deficientes.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 4250, de 03/01/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.745, de 14 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica