Lei nº 3.451, de 28 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3451
Ano
1998
Data
28/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Prontuário do Prestador de Serviços Rodoviários Coletivos e dá Outras providências.
Indexação
Observação
Vereador Edmo Cardoso Barbosa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica