Lei nº 3.024, de 08 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3024
Ano
1994
Data
08/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014 DE 30.12.1993, SOBRE DEFICIENTES.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.014, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica