Lei nº 2.966, de 19 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2966
Ano
1993
Data
19/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Indexação
Observação
Vereador Edson Pedro da Cruz
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.695, de 28 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica