Lei nº 4.156, de 20 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4156
Ano
2006
Data
20/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.144 DE 13 DE JANEIRO DE 2006.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.144, de 26 de janeiro de 2006
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.144, de 26 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica