Lei nº 2.858, de 10 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2858
Ano
1993
Data
10/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL 1.411 DE 22/12/76 (PEDI DIRETRIZES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.411, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica