Lei nº 4.189, de 31 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4189
Ano
2006
Data
31/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº.4.144 DE 26 DE JANEIRO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.144, de 26 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica