Lei nº 2.712, de 10 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2712
Ano
1991
Data
10/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4819, de 07/11/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.866, de 17 de fevereiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.819, de 07 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica