Lei nº 4.819, de 07 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4819
Ano
2011
Data
07/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2712, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.712, de 10 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica