Lei nº 4.234, de 19 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4234
Ano
2006
Data
19/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA COMPOSIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 4.191, QUE CRIA O PROGRAMA DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO À POPULAÇÃO CARENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.191, de 12 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica