Lei nº 2.609, de 05 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2609
Ano
1991
Data
05/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
ISENÇÃO DE 50% PARA APOSENTADOS.
ISENÇÃO DE 50% PARA APOSENTADOS.
Indexação
Observação
Revogado o Artigo 2º pela Lei Municipal nº 2719, de 30/12/1991.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica