Lei nº 2.608, de 01 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2608
Ano
1991
Data
01/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS, TODA COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, REVISTAS, PERIÓDICOS E QUALQUER PUBLICAÇÃO QUE SEJA INFORMATIVO.
Indexação
Observação
Vereador Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica