Lei nº 2.435, de 24 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2435
Ano
1989
Data
24/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXAS DE ÁGUA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS CEDIDAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei municipal nº5320, de 10/03/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.320, de 10 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica