Lei nº 4.631, de 19 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4631
Ano
2009
Data
19/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - CMERT NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica