Lei nº 4.721, de 10 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4721
Ano
2010
Data
10/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 9.394/96.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.076, de 05 de outubro de 2022
Norma correlata
Decreto nº 18.607, de 28 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica