Lei nº 2.123, de 12 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2123
Ano
1986
Data
12/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 27/12/1984 QUE, DESAFETA ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO.
Indexação
Observação
Prefeito Marino Clinger Toledo Netto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.968, de 27 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica