Lei nº 1.968, de 27 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1968
Ano
1984
Data
27/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA 1.043, NO LOTEAMENTO VOLTA GRANDE III, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.- CONCESSÃO DE USO AO GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 2123, de 12/06/1986.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.123, de 12 de junho de 1986
Anexos Norma Jurídica