Lei nº 5.470, de 20 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5470
Ano
2018
Data
20/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º. ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.440, DE 21/12/2017. - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
Indexação
Observação
Ver. Vair de Oliveira Moura
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.440, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica