Lei nº 4.840, de 16 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4840
Ano
2011
Data
16/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADÉQUA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO AO NOVO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO GOVERNO DO ESTADO, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.159/09.
Indexação
Observação
Altera Artigos da Lei Municipal nº 4438/08.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica