Lei nº 117, de 07 de agosto de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
117
Ano
1956
Data
07/08/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "D" DO ARTIGO 1O. DA DELIBERAÇÃO NO. 53, QUE TRATA DE REQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA.
Indexação
Observação
Vereador Luiz Gonzaga de Souza Clímaco
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 53, de 08 de setembro de 1955
Anexos Norma Jurídica