Lei nº 53, de 08 de setembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1955
Data
08/09/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR TRATAMENTO AOS CASOS DE CASA POPULAR PROLETÁRIA E TODO REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA.
OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 07/08/1956
OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 07/08/1956
Indexação
Observação
Vereador Luiz Gonzaga de Souza Clímaco
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 117, de 07 de agosto de 1956
Anexos Norma Jurídica