Lei nº 1.780, de 16 de novembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1780
Ano
1982
Data
16/11/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.649 DE 03.12.1980, QUE ESTABELECE LIVRES CONDIÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO FEIRANTE.
Indexação
Observação
Vereador Adherbal de Almeida Sant´Anna
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.649, de 03 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica