Lei nº 1.770, de 14 de outubro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1770
Ano
1982
Data
14/10/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 1.424 DE 31/01/1977. (REFERENTE A SERVIÇOS EXECUTADOS EM REGIME DE HORAS EXTRAS EM TEMPO INTEGRAL).- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO -
Indexação
Observação
Vetada
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.424, de 31 de janeiro de 1977
Anexos Norma Jurídica