Lei nº 4.916, de 30 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4916
Ano
2012
Data
30/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.345, DE 30/05/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.345, de 30 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica