Lei nº 1.589, de 21 de março de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1589
Ano
1980
Data
21/03/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 E ARTIGO 30, DO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO. (LEIS 1424/77 E 1425/77) .
Indexação
Observação
Prefeito Aluízio de Campos Costa
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.424, de 31 de janeiro de 1977
Norma correlata
Lei nº 1.425, de 14 de junho de 1977
Anexos Norma Jurídica