Lei nº 1.563, de 01 de março de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1563
Ano
1980
Data
01/03/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 E § 1º DA LEI 1.411(PEDI - DIRETRIZES).
Indexação
Observação
Vetada
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.411, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica