Lei nº 1.557, de 23 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1557
Ano
1979
Data
23/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535 DE 18 DE MAIO DE 1979.- CONCESSÃO DE USO.
Indexação
Observação
Vereador Elias Cazoni
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.535, de 18 de maio de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.535, de 18 de maio de 1979
Anexos Norma Jurídica