Lei nº 1.535, de 18 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1535
Ano
1979
Data
18/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1557, DE 23/10/1979
Indexação
Observação
Autoriza concessão de uso de área de terra.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.557, de 23 de outubro de 1979
Altera o(a)
Lei nº 1.557, de 23 de outubro de 1979
Anexos Norma Jurídica