Lei nº 1.491, de 08 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1491
Ano
1978
Data
08/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À COMPANHIA ESTANÍFERA DO BRASIL.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4279, de 15/03/2007. Revogada pela Lei Municipal nº 4481, de 17/11/2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.481, de 17 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica