Lei nº 1.437, de 29 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1437
Ano
1977
Data
29/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 135 DA LEI Nº 1414/76. PEDI - CÓDIGO DE 0BRAS (VETADA)
Indexação
Observação
Vetada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.414, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica