Lei nº 1.413, de 22 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1413
Ano
1976
Data
22/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O PARCELAMENTO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.(PEDI)
Indexação
Observação
Alterada pela Lei nº 1717, de 11/12/1981.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica