Lei nº 1.549, de 18 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1549
Ano
1979
Data
18/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1575, de 12/03/1979.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.575, de 18 de março de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.575, de 18 de março de 1980
Anexos Norma Jurídica