Lei nº 5.356, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5356
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.441/08. CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRROS
Indexação
Observação
CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRROS OU REDEFINIÇÃO - PLANO DIRETOR
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.441, de 06 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica