Lei nº 6.778, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6778
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Carta de Serviços ao Usuário do Transporte Público Coletivo Municipal de Volta Redonda e estabelece padrões mínimos de qualidade para a prestação do serviço.
- ônibus
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica