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Institui no Município de Volta Redonda o Programa de Campanha Educativa para a segurança de ciclistas e motociclistas.

Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento biométrico e facial no Estádio Municipal General Sylvio Raulino de Oliveira, interligado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP, com a finalidade de garantir a segurança dos torcedores, prevenir a violência e coibir a prática de ilícitos e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 1-A da Lei Municipal n.º 2.321 de 30 de junho de 1988, para inclusão da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, nos termos da Lei Federal n.º 15.176 de 23 de julho de 2025, no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas no exercício da competência municipal, em doação voluntária de sangue, no âmbito do Município de Volta Redonda, observada a legislação vigente.

Denomina - se João Ernesto da Silva a rua próxima a Rua Grande Oriente nº 541, bairro Belmonte.

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Volta Redonda - RJ.

Denomina Quadra Poliesportiva Jorge Luiz Ribas (Jorjão) a quadra localizada na Praça Accacio Gonçalves Filgueiras Filho, na rua Cristóvão Colombo, bairro Jardim Amália, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por sistema de captação de imagens nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa em cães e gatos e dá outras providências.

Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do município de Volta Redonda;.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de campanhas de arrecadação de alimentos por promotores de eventos que utilizam espaços ou equipamentos públicos no âmbito do Município de Volta Redonda, estabelece metas mínimas de arrecadação, e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Concede reajuste aos Servidores Públicos da Administração Municipal Direta, aos subsídios da Lei Municipal nº 5.753, às Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Inativos, Pensionistas e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 5.775/2021 e nº 1.415/1976 - Código Administrativo de Volta Redonda.

Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências.