Projeto de Lei nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis cujos proprietários possuam familiar "Pessoa com Deficiência" residente no imóvel, no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Indexação
Observação