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Cria a Lei de Incentivos Fiscais a Parques Temáticos e de Diversão no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Institui o Selo Empresa Amiga da Segurança Alimentar - Transformando Desperdício em Benefício no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Institui a Política Municipal da Juventude de Volta Redonda - PMJ.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n° 5.793, de 12 de maio de 2021, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, a título gratuito, com a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro – FUNARJ, e dá outras providências.

Cria cargo na Fundação Educacional de Volta Redonda – FEVRE, e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Volta Redonda com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Unifica a Unidade Fiscal do Município de Volta Redonda - UFIVRE, revoga as disposições que fixam a UFIVRE - TAXA e a UFIVRE - REFERÊNCIA, e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Delimita a entrada de animais em áreas de areia das praças públicas do município de Volta Redonda, por motivos sanitários e de higiene, e dá outras providências.

Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Denomina "Professor Hamilton Tavares de Medeiros" a Creche vinculada à proposta nº 26298000252/2025, referente a recursos do Novo PAC Seleções 2025.