Tramitações (Projeto de Lei nº 170 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Plenário - P | Divisão de Expediente - DEx | Proposição aprovada em 1ª votação |
| 06/04/2026 | Divisão de Expediente - DEx | Plenário - P | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 16/03/2026 | Comissões Permanentes - CP | Divisão de Expediente - DEx | Aguardando 1ª votação |
| 05/03/2026 | Divisão de Expediente - DEx | Comissões Permanentes - CP | Proposição distribuída às comissões |
| 05/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Divisão de Expediente - DEx | Encaminhado Parecer Jurídico |
| 30/10/2025 | Plenário - P | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando parecer |
| 30/10/2025 | Divisão de Expediente - DEx | Plenário - P | Proposição apresentada em Plenário |