Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 40 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 117/2025 | Parecer Jurídico | 12/08/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_no_117.2025_-veto_total_ao_pl_no_040.2025.pdf |
| Projeto de Lei nº 40/2025 | Parecer Legislativo | 23/05/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | pl_no_40.25_-_constituicao_justica_e_redacao.pdf |
| Projeto de Lei nº 40/2025 | Parecer Legislativo | 17/06/2025 | Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento | pl_no_40.25_-_financas_fiscalizacao_tomada_de_contas_e_orcame.pdf |
| Projeto de Lei nº 40/2025 | Parecer Legislativo | 17/06/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | pl_no_40.25_-_constituicao_justica_e_redacao_2.pdf |
| Projeto de Lei nº 117/2025 | Parecer Legislativo | 12/08/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_verbal_-_constituicao_justica_e_redacao_-_veto_ao_pl_n.pdf |
| 1ª e 2ª votação | Votação | 17/06/2025 | 1_a_e_2a__votacao_pl_40.25.pdf | |
| Projeto de Lei nº 117/2025 | Votação | 12/08/2025 | veto_total_-_projeto_de_lei_no_040.2025.pdf |