Projeto de Lei nº 167 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
167
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR A 13° PARCELA RECEBIDA DA UNIÃO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE PRESTAM
SERVIÇOS NA MODALIDADE DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO (RPA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE VOLTA REDONDA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERVIÇOS NA MODALIDADE DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO (RPA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE VOLTA REDONDA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação