Documentos Acessórios (Mensagem nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CFFTCO | Parecer Legislativo | 06/06/2024 | Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento | financas.pdf |
| Parecer CCJR | Parecer Legislativo | 11/06/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | justica.pdf |
| 1ª votação | Votação | 11/06/2024 | quorum_1a_votacao.pdf | |
| Parecer CCJR - Emendas | Parecer Legislativo | 11/06/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_justica_emendas_msg_16.pdf |
| Parecer CFFTCO - Emendas | Parecer Legislativo | 11/06/2024 | Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento | parecer_financas_emendas_msg_16.pdf |
| 2ª votação | Votação | 27/06/2024 | quorum_2a_votacao.pdf | |
| Parecer CCJR - Veto Parcial | Parecer Legislativo | 12/08/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_justica_veto_msg_16.pdf |
| Veto Parcial | Votação | 12/08/2024 | quorum_veto.pdf |