SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 33, de 31 de julho de 1955 Ementa: REGULA O SERVIÇO DE AUTO-FALANTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 19 de julho de 1955 Ementa: CANCELA DIVERSAS VERBAS DO PESSOAL FIXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 15 de julho de 1955 Ementa: APROVA E RATIFICA NO SEU CONJUNTO E EM CADA UMA DAS SUAS PARTES O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, O ESTADO E TODOS OS SEUS MUNICÍPIOS, COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 12 de julho de 1955 Ementa: Confere Título de Cidadão Voltarredondense ao Prof. Jayme de Souza Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 12 de julho de 1955 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. Paulo Monteiro Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de julho de 1955 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Almirante Ernani do Amaral Peixoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 05 de julho de 1955 Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 25 de junho de 1955 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 23 de junho de 1955 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM A COMPANHIA CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO, DIVERSOS SERVIÇOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de junho de 1955 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao General Sílvio Raulino de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 28 de maio de 1955 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 25 de maio de 1955 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.197, de 23 de julho de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.569, de 09 de dezembro de 1999
Lei nº 28, de 25 de maio de 1955 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA DISCÍPULOS DE ALLAN KARDEC Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 812, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 26, de 15 de maio de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE COMÉRCIO PARA FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 27/10/1960. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 23/01/1961 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 304, de 27 de outubro de 1960 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 320, de 23 de janeiro de 1961
Lei nº 24, de 15 de maio de 1955 Ementa: REGULA A CONCESSÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DENTRO DO MUNICÍPIO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 13/08/1964. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 224, de 25 de agosto de 1959 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 412, de 27 de julho de 1962 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 437, de 13 de setembro de 1962 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.125, de 17 de abril de 1973
Lei nº 23, de 12 de maio de 1955 Ementa: DENOMINA ESCOLA PRESIDENTE VARGAS A ESCOLA MUNICIPAL DO PINTO DA SERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 12 de maio de 1955 Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 0289, DE 29/07/1960 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 289, de 29 de julho de 1960
Lei nº 21, de 12 de maio de 1955 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE IRRADIAÇÃO MENTAL TATTWA DE 27 DE JUNHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 12 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 12 de maio de 1955 Ementa: Fica criado neste município o Órgão Metrológico Municipal que se denominará Secção de Aferiação de Pesos e Medidas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 29 de abril de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 29 de abril de 1955 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A PRIMEIRA FÁRMACIA QUE FOR INSTALADA EM CADA BAIRRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 28 de abril de 1955 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ESTUDANTE DA VERDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de abril de 1955 Ementa: Concede o Título de Cidadão Voltarredondense ao General Edmundo de Macedo Soares e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de abril de 1955 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VOLTARREDONDENSE AO SR. SÁVIO COTTA DE ALMEIDA GAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 15 de abril de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 06 de abril de 1955 Ementa: PRORROGA A COBRANÇA DE MULTAS DE IMPOSTOS E TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 26 de março de 1955 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 300.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 23 de março de 1955 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA INDEPENDÊNCIA E LUZ II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 22 de março de 1955 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES: NA INDUSTRIAS METALÚRGICAS, MÊCANICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE BARRA MANSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 12 de março de 1955 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE HIDRÔMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 10 de março de 1955 Ementa: ASSUNTO: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA BARRAMANSENSE CONTRA A TUBERCULOSE (VOLTA REDONDA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 10 de março de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DR. JOSÉ HIPÓLITO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 10 de março de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA FRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 10 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ANEXO N° 02 DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 01 de março de 1955 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 20 de fevereiro de 1955 Ementa: Fica extinto o cargo isolado de Contínuo Padrão F do Quadro III dos funcionários da CMVR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 20 de fevereiro de 1955 Ementa: Cria Cargo Isolado no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal (Escrevente Legislativo Padrão L). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 09 de fevereiro de 1955 Ementa: APROVA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.- PLANO DE CARGOS OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 08/02/1955 E 086, DE 30/11/19	Altera o(a) Lei nº 5, de 08 de fevereiro de 1955 Altera o(a) Lei nº 86, de 30 de novembro de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5, de 08 de fevereiro de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 86, de 30 de novembro de 1955
Lei nº 3, de 09 de fevereiro de 1955 Ementa: APROVA ESCALA DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 09 de fevereiro de 1955 Ementa: APROVA A RELAÇÃO DE EXTRA-NUMERÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 08 de fevereiro de 1955 Ementa: CRIA NO QUADRO II, MAIS TRÊS CARREIRAS.ALTERA A LEI Nº 004. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4, de 09 de fevereiro de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4, de 09 de fevereiro de 1955
Lei nº 1, de 08 de fevereiro de 1955 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1955.(NO 0RÇAMENTO FOI CRIADA A GUARDA MUNICIPAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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