SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 141, de 02 de maio de 1957 Ementa: CRIA O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 02 de maio de 1957 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NEME FELIPE. REVOGADA PELA LEI Nº 952, DE 07/11/1968. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 952, de 07 de novembro de 1968
Resolução nº 11, de 26 de março de 1957 Ementa: Ficam aprovados os resultados gerais do exercício de 1956, demonstrados no Balanço Financeiro e Patrimonial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 13 de fevereiro de 1957 Ementa: RATIFICA OS ATOS DE DOAÇÃO FEITOS PELA PREFEITURA À CIA. DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 13 de dezembro de 1956 Ementa: DOAÇÃO DE TERRA AO SERVIÇO FLORESTAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 13 de dezembro de 1956 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DÍSCIPULOS DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 13 de dezembro de 1956 Ementa: ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 10 de dezembro de 1956 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ALTAIR NOGUEIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 10 de dezembro de 1956 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL EDUARDO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 20 de novembro de 1956 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COM ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE ESCRITURA DE DOAÇÃO. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 24/02/1961 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 328, de 24 de fevereiro de 1961
Lei nº 128, de 26 de outubro de 1956 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO ÁREA QUE LHE É DOADA PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 24 de outubro de 1956 Ementa: CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 09 de outubro de 1956 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE CR$ 60.000,00 A ANTÔNIO SAMPAIO PEREIRA COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO IDÊNTICO AO EXISTENTE NA ARÉA DE TERRA DESAPROPRIADA PELA DELIBERAÇÃO 34 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 09 de outubro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 61.280,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 09 de outubro de 1956 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA BARRA MANSA A ATUAL RUA 152 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 09 de outubro de 1956 Ementa: TORNA OFICIALMENTE PADROEIRO DESTE MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 19 de setembro de 1956 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO GOULART NO BAIRRO SÃO JOÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.054, de 15 de julho de 1971
Lei nº 121, de 30 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM COMPANHIA CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 30 de agosto de 1956 Ementa: CRIA PENSÃO VITALÍCIA À SENHORA ZILDA MARTINS DE SOUZA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 30 de agosto de 1956 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS OS PRÉDIOS RECUADOS PARA ALINHAMENTO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 637, de 05 de abril de 1965
Lei nº 118, de 07 de agosto de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM OS PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 07 de agosto de 1956 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "D" DO ARTIGO 1O. DA DELIBERAÇÃO NO. 53, QUE TRATA DE REQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 53, de 08 de setembro de 1955
Lei nº 116, de 07 de agosto de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.600,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 07 de agosto de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 1000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 07 de agosto de 1956 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CADASTRO TORÁXICO, NÚCLEO DE VOLTA REDONDA, DO SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 07 de agosto de 1956 Ementa: FICA DENOMINADO "BAIRRO GETÚLIO VARGAS" AS RUAS: 208, 210, 12, 14, 3 E 16, SITUADAS FORA DO PERÍMETRO DA C.S.N., NA ALTURA DO CONFORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 07 de agosto de 1956 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS MANGUEIRA E BAIRROS DA RUA 249 (FORA DOS TERRENOS DA C.S.N) BAIRRO SÃO JORGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 25 de julho de 1956 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.263, de 10 de outubro de 1974
Lei nº 110, de 24 de julho de 1956 Ementa: CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA À PRIMEIRA PESSOA SEPULTADA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL "BOM JARDIM". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 24 de julho de 1956 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 24 de julho de 1956 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO 12 DA LEGIÃO DA BOA VONTADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 11 de julho de 1956 Ementa: O Prédio da Sede da Prefeitura, fica denominado Palácio 17 de Juho. Passa denominar-se Praça Sávio Gama a atual Praça da República. . Denomina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 05 de julho de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 29 de junho de 1956 Ementa: INSTITUI HORÁRIO DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 29 de junho de 1956 Ementa: ISENTA DE IMPOSTO TERRITORIAL OS LOTES PARA USO PRÓPRIO ATÉ O VALOR DE CR$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 29 de junho de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM OS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 19 de junho de 1956 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ROBERTO SILVEIRA À RUA 8 NO BAIRRO SÃO JOÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 08 de junho de 1956 Ementa: PERMUTA DE LOTE ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E CIA. FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 08 de junho de 1956 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "CARDEAL PACCELLI, AQUELA ONDE SE ENCONTRA SEDIADA A IGREJA SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO NITERÓI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 17 de maio de 1956 Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL SEXTA-FEIRA SANTA E FINADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 14 de maio de 1956 Ementa: INSTITUI O ABONO FAMÍLIA. OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 255, DE 11/12/1959 E 371, DE 07/11/1961. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 255, de 11 de dezembro de 1959
Lei nº 106, de 20 de abril de 1956 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 20 de abril de 1956 Ementa: FICA CONSTITUÍDO COMO BAIRRO RESIDENCIAL O LOCAL DENOMINADO NITERÓI. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº771, DE 27/7/1996. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 771, de 27 de julho de 1966
Lei nº 97, de 17 de abril de 1956 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A, SEM PREJUÍZO DOS COFRES MUNICIPAIS, RESCINDIR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA, E O SR. JOSÉ DARCY DE BARROS OLIVEIRA. - ANULA 0BRIGAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 17 de abril de 1956 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A L.B.A CONVÊNIO QUE VISE A PERMUTA DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE POR ÁREA DAS MESMAS DIMENSÕES EM LOCAL DO PATRIMÔNIAL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 17 de abril de 1956 Ementa: REGULAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 246, DE 17/11/1959; 250, DE 14/11/1959; 251, DE 14/11/1959 E 279, 23/06/60. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 251, de 14 de novembro de 1959 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 250, de 14 de novembro de 1959 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 279, de 23 de junho de 1960
Lei nº 94, de 17 de abril de 1956 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL A FIM DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DO FORUM DESTA COMARCA, E DO GRUPO ESCOLAR, NO BAIRRO DE NITERÓI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 17 de abril de 1956 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL COM A FINALIDADE DE SER PROMOVIDA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 246, de 17 de novembro de 1959
Lei nº 92, de 17 de abril de 1956 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 22 de fevereiro de 1956 Ementa: CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UM LADO E A CSN JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRO PASTORIL DE OUTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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