SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 487, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: CRIA A AVENIDA CONTORNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: DETERMINA INSTALAÇÃO DE HIDROMETROS, PENA DA ÁGUA E RÊDE DE ESGÔTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 250.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.246,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$9.800,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 550.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 328.537,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: SUBVENÇÃO AO CENTRO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DO VALE DO PARAÍBA.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: FIXA PRAZO PARA ANDAMENTO DE PROCESSOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. VETADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 42.266,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: Concede 30 dias de licença ao Vereador Norival de Freitas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: Concede 60 dias de licença ao Vereador Silvestre Pereira Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: Assunto: Concede 60 dias de licença ao Vereador José Marques Simões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 26 de novembro de 1962 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1O. DA DELIBERAÇÃO 382 DE 28.12.1961, QUE ALTEROU A DELIBERAÇÃO Nº 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL, INSTITUI NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 26 de novembro de 1962 Ementa: PLACA EM OBRAS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 26 de novembro de 1962 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS A,B E C, DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO 338.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 338, de 10 de maio de 1961 Altera o(a) Lei nº 338, de 10 de maio de 1961
Lei nº 477, de 26 de novembro de 1962 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DO BAIRRO SANTA CECÍLIA.RUA ALBERTO PASQUALINE, ANTIGA RUA 33, ENTRE OUTRAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.260, de 07 de dezembro de 1987
Lei nº 476, de 26 de novembro de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 545.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 19 de novembro de 1962 Ementa: REGULA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 40% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 19 de novembro de 1962 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº. 371 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 371, de 07 de novembro de 1961
Lei nº 472, de 19 de novembro de 1962 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR.PEDRO CHAVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 19 de novembro de 1962 Ementa: SUPRIMENTO DE DEFICIÊNCIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 19 de novembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.733,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 19 de novembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.604,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 19 de novembro de 1962 Ementa: SUPLEMENTA AS VERBAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 14 de novembro de 1962 Ementa: Dá nova redação ao artigo 2o. da Resolução nº 61, de 10/09/62 que fixa subsídios do Prefeito e Vereadores Revogada pela Resolução nº 081, de 16/12/1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 14 de novembro de 1962 Ementa: Dá nova denominação à Comissão do R.I. - Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 13 de novembro de 1962 Ementa: CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DO EUCALIPTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 23 de outubro de 1962 Ementa: Crédito suplementar no valor de Cr$296.671,60 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 18 de outubro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 05 de outubro de 1962 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1963 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 05 de outubro de 1962 Ementa: CRIA O CARGO DE PROCURADOR NÍVEL 14.ALTERA A LEI Nº 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 05 de outubro de 1962 Ementa: CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI Nº 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 05 de outubro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 05 de outubro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO DE CR$ 83.130,90 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 05 de outubro de 1962 Ementa: CRIA UM CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO.ALTERA A LEI Nº 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 05 de outubro de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.400,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 05 de outubro de 1962 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA DELIBERAÇÃO Nº 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 05 de outubro de 1962 Ementa: RECLASSIFICAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS.ALTERA A LEI Nº 369.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 05 de outubro de 1962 Ementa: CRIA UM CARGO DE FIEL DE TESOUREIRO.ALTERA A LEI Nº 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 05 de outubro de 1962 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DOS BAIRROS STO.AGOSTINHO, VILA HARMONIA E JARDIM AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 05 de outubro de 1962 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 40% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 28 de setembro de 1962 Ementa: CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA PRAÇA SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 21 de setembro de 1962 Ementa: PAGAMENTO POR CRÉDITO ESPECIAL DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CSN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 21 de setembro de 1962 Ementa: LIMPEZA E PEQUENOS REPAROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 21 de setembro de 1962 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 200.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 21 de setembro de 1962 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 6.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 21 de setembro de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 21 de setembro de 1962 Ementa: TRANSFORMAÇÃO DE NÍVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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