SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 422, de 02 de agosto de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 02 de agosto de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 165.624,20 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 02 de agosto de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 02 de agosto de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.263,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 02 de agosto de 1962 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS 434-13 E 954 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 02 de agosto de 1962 Ementa: REASFALTAMENTO DA AVENIDA SÁVIO GAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 02 de agosto de 1962 Ementa: COMPLEMENTA A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR. ALTERA A LEI Nº 369. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 02 de agosto de 1962 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 02 de agosto de 1962 Ementa: CRIA O CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. ALTERA A LEI 369.- PLANO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 01 de agosto de 1962 Ementa: AUMENTO DE TAXA - REVOGA A DELIBERAÇÃO NO. 329 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 329, de 20 de março de 1961
Resolução nº 51, de 01 de agosto de 1962 Ementa: Regula a concessão do Título de Cidadão Voltarredondense. Alterada pelas Resoluções nºs 091, de 01/09/1964 e 171, de 03/11/1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 27 de julho de 1962 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA DELIBERAÇÃO NO. 24. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 24, de 15 de maio de 1955
Lei nº 410, de 07 de julho de 1962 Ementa: IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 510, de 01 de outubro de 1963
Lei nº 409, de 07 de julho de 1962 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 07 de julho de 1962 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 07 de julho de 1962 Ementa: AUTORIZA PARA FIRMAR CONTRATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 27 de junho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 636.373,60 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 15 de junho de 1962 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA DELIBERAÇÃO NO. 369/61 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 369, de 25 de outubro de 1961
Lei nº 404, de 15 de junho de 1962 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 42 DA DELIBERAÇÃO NO. 369 DE 25.10.61,QUE CRIA O § ÚNICO DO ARTIGO 42 DA MESMA DELIBERAÇÃO QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL, INSTITUE NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 369, de 25 de outubro de 1961
Resolução nº 50, de 06 de junho de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 219.959,20 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 27 de maio de 1962 Ementa: CRIA I PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 23 de maio de 1962 Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTOS, PARA FUNCIONÁRIOS OU JORNALISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 23 de maio de 1962 Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS EX-COMBATENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 23 de maio de 1962 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA DE PERMUTA DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 23 de maio de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 965.610,50 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 22 de maio de 1962 Ementa: Concede prorrogação de licença por mais 90 dias a serem contados a partir da data de 23/04/62. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 22 de maio de 1962 Ementa: Concede licença de 90 dias ao Vereador José Marques Simões, do Partido Socialista Progressista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 10 de maio de 1962 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 10 de maio de 1962 Ementa: PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO NITERÓI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 06 de abril de 1962 Ementa: CANCELAMENTO DE VERBAS EM ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 06 de abril de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 76.616.526,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 03 de abril de 1962 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 02 de abril de 1962 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA TENENTE MELLO MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 02 de abril de 1962 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO ESPÍRITA "ALLAN KARDEC" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 27 de março de 1962 Ementa: Aprova Balanço Financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 16 de março de 1962 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. LUIZ AUGUSTO MURY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 16 de março de 1962 Ementa: CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 16 de março de 1962 Ementa: AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO GERAL NO BAIRRO EUCALIPTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 16 de março de 1962 Ementa: ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO PARA O BAIRRO DR. ROBERTO SILVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 15 de março de 1962 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASIL DE ARTE E MODAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 635, de 23 de março de 1965
Resolução nº 47, de 01 de março de 1962 Ementa: Adendo à Resolução nº 42/61, reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal. - cargos Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 42, de 14 de dezembro de 1961
Lei nº 385, de 30 de dezembro de 1961 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 30 de dezembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.246.011,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 30 de dezembro de 1961 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 1.246.011,00 E CRÉDTO ESPECIAL DE CR$ 48.578,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 28 de dezembro de 1961 Ementa: COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO.ALTERA A LEI Nº 369. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 27 de dezembro de 1961 Ementa: CRIA OS IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO INTER-VIVOS EM VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 27 de dezembro de 1961 Ementa: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOÃO E COLOCAÇÃO DE WC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 20 de dezembro de 1961 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS NO BAIRRO EUCALIPTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 20 de dezembro de 1961 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MOTORISTA JOSÉ ARAÚJO, A ATUAL PRAÇA JARDIM PARAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 14 de dezembro de 1961 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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