SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 879, de 11 de outubro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SANTA BÁRBARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 11 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À COHAB ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO MORRO SÃO CARLOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 10 de outubro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 6.000,00, PARA AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 04 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 04 de outubro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$20.000.00 PARA ATENDER AS IDENIZAÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS EM DIVERSOS LOGRADOUROS E QUE TENHAM CARATER URGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 28 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ NCR$ 110.000.00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.771, de 27 de setembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$50.000.00 PARA PROSEGUIMENTO DAS OBRAS DE ATERRO EM TERRENOS QUE MARGEIAM LOGRADOUROS E RUAS PÚBLICAS, CONSOANTE O DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO Nº847 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 27 de setembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$50.000.00 PARA PROSEGUIMENTO DAS OBRAS DE ATERRO EM TERRENOS QUE MARGEIAM LOGRADOUROS E RUAS PÚBLICAS, CONSOANTE O DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO Nº847 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 27 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A DIVERSAS OBRAS PÚBLICAS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES COM AS EFETIVAÇÕES DAS MEDIDAS AUTORIZADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 21 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NC$165.40.DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.339, de 22 de abril de 1976
Resolução nº 129, de 08 de setembro de 1967 Ementa: Aprova Balanço Financeiro e Patrimonial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 28 de agosto de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR AO BANCO CENTRAL A ÁREA DE TERRAS QUE CONSTITUI PARTE DA FAZENDA DO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 23 de agosto de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SERVIÇO SOCIAL, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 21 de agosto de 1967 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 21 de agosto de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 17 de agosto de 1967 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE CASILDO LEAL PAIXÃO E OUTROS NO BAIRRO DO RETIRO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO, PRAÇA DE ESPORTES E PARQUE INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 17 de agosto de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.456.00 PARA DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSAS ÁREAS DE TERRENO NO RETIRO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 899, de 13 de dezembro de 1967
Lei nº 861, de 17 de agosto de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 10 de agosto de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TENENTE AVIADOR JOSÉ EDUARDO JUNQUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 10 de agosto de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA "MENSAGEIROS DO AMOR" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 10 de agosto de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 10 de agosto de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 10 de agosto de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 10 de agosto de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PROFESSORES SECUNDÁRIOS DE VOLTA REDONDA E BARRA MANSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 03 de agosto de 1967 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO TOTAL DE NCR$ 1.206.836.23 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 25 de julho de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA F.C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 12 de julho de 1967 Ementa: INSTITUI NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES PARA COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 04 de julho de 1967 Ementa: Concede ao Senador Vasconcellos Torres o título de Cidadão Voltarredondense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 28 de junho de 1967 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 120.000.00 - (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA A AQUISIÇÃO DE GERADOR CONJUNTO DE BOMBAS E ROLOS COMPACTADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 28 de junho de 1967 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE NCR$ 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), À ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 21 de junho de 1967 Ementa: DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 21 de junho de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS DE ATERRO EM TERRENOS QUE MARGEIAM LOGRADOUROS E RUAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 21 de junho de 1967 Ementa: REVÊ CAPÍTULOS DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18 E AC 27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 21 de junho de 1967 Ementa: Abre crédito especial de NCr$ 20,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 09 de junho de 1967 Ementa: PERMUTA DE ÁREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 18 de maio de 1967 Ementa: PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA.(CONSTRUÇÃO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 18 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CANALIZAR O CÓRREGO DA RUA 209 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 26 de abril de 1967 Ementa: ESTABELECE PROIBIÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE POSTOS DE LUBRIFICAÇÃO,LAVAGEM, ABASTECIMENTO E OFICINAS DE LANTERNAGEM PARA VEÍCULOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.408, de 15 de dezembro de 1976
Lei nº 842, de 25 de abril de 1967 Ementa: COBRANÇA SEM MULTA DE IMPOSTOS ATRASADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 25 de abril de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000.00 PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM E CAMINHÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 25 de abril de 1967 Ementa: ALTERA A DELIBERAÇÃO Nº 731. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 731, de 24 de fevereiro de 1966
Lei nº 839, de 19 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSCREVER O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR, NO TOTAL DE CR$ 100.000.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 19 de abril de 1967 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ESCOLA PRIMÁRIA JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.745, de 12 de maio de 1982
Lei nº 837, de 19 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA LANÇADA CONTRA A CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 19 de abril de 1967 Ementa: Fixa o subsídio e a representação do Prefeito Municipal de Volta Redonda, a partir de 01/02/1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 18 de abril de 1967 Ementa: ESTABELECE ZONA RESIDENCIAL NO BAIRRO DE NITERÓI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.326, de 24 de março de 1976
Lei nº 835, de 18 de abril de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 18 de abril de 1967 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUNICIPAL ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 18 de abril de 1967 Ementa: CONSIDERA FERIADOS MUNICIPAIS, COM BASE NO DECRETO FEDERAL Nº 86 DE 27.12.1966.	Altera o(a) Lei nº 3.530, de 10 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.530, de 10 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.484, de 23 de maio de 2018 Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 831, de 12 de abril de 1967 Ementa: AUMENTA EM 45% OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL A PARTIR DE 16.03.1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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