SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.335, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Uso de Transportes Sustentáveis no Município de Volta Redonda. - Bicicletas, ciclovias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.334, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Determina que o Município de Volta Redonda disponibilize as informações sobre o Piso Nacional da Enfermagem, com base na Lei da Transparência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.333, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a Semana de Conscientização da Segurança Digital nas Escolas do Município de Volta Redonda - RJ. - Datas Comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.332, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Amparo aos Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.331, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de Direitos Humanos no Município de Volta Redonda. Ruas, praças, denominação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.527, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada a acompanhar, mediar e fiscalizar as ações que estão sendo tomadas perante a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação ao caso dos idosos institucionalizados no Lar dos Velhinhos, no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.330, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Volta Redonda-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.329, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.328, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Cria no Município de Volta Redonda o Conselho Municipal das Pessoas LGBTI, com a sigla CMLGBTI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.327, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Declarar Rosa Eulália Andrade, Agente Técnico Legislativo VI, mat. 79, em gozo de férias regulamentares, a partir de 28/11/223, referente ao período de 05/06/2021 a 05/06/2022 por 020 (vinte) dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 11.766, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Designar os Vereadores Antônio Régio Gonçalves Dias, Edson Carlos Quinto, Ednilson Azevedo da Silva, Jorge Alberto Felipe Cury, Luciano de Souza Portes e Raone Cassin Maia Ferreira, para comporem a Comissão Especial criada pela Resolução nº 5.501, de 07/11/2023, com o objetivo de mediar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município sobre ocupações e assentamentos. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5.501, de 07 de novembro de 2023
Decreto Legislativo nº 18, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Francisco Neto, a usufruir férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.326, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com regulamentação do piso salarial e carga horária mínima dos Cirurgiões Dentistas, adequando o salário base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal nº 3.999/61, e dá outras providências. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 18.498, de 03 de julho de 2024
Lei nº 6.325, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com regulamentação do piso salarial e carga horária mínima dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, adequando o salário base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal nº 3.999/61, e dá outras providências. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 18.498, de 03 de julho de 2024
Lei nº 6.324, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de "Rogéria Ferreira Feijó" a Praça situada na rua Dr. Mário Ramos, no Bairro Eucaliptal - Volta Redonda/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.323, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominar oficialmente a Praça Pública Dona Oscarina, localizada na Rua Chico Mendes, no Bairro Vale Verde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.322, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o "Dia do Coração Aquecido" - Datas Comemorativas. - 24 de Maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.321, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Institui o segundo PDVSA - Programa de Desligamento Voluntário dos Servidores Aposentados Integrantes do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.320, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Denomina de "Bruno Gonçalves Mael" - "Bruninho", a área de lazer da Praça Cafezal, no Bairro Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.319, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Fundação Oswaldo Aranha – FOA, a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.318, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à Clínica de Diálise de Volta Redonda – CDVR, a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.317, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Município para a orientação a pais e professores sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção — TDAH e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.316, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Torna obrigatória a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Volta Redonda. - Autismo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.526, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no Programa Intercâmbio Legislativo, que ocorrerá do dia 12 14/12/2023, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.525, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1190º Curso de Capacitação para vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 26 a 30/12/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.315, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.314, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.313, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.312, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominar de "Praça Vinícius Faria Pereira" a praça localizada entre as ruas 27 e 27B, no Bairro Jardim Provence II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.311, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Denomina de "Nascimento da Silva Lobo" a praça localizada na Avenida Itajaí, próximo ao nº 01, Cidadania 2, Bairro Belmonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.310, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Denomina de "Almir dos Santos Antão" a praça localizada na Avenida Bahia, próximo ao nº 199, Cidadania 4, Bairro Belmonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 11.761, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Prorrogar, por mais 180 dias, a partir de 23/11/2023, o prazo para a finalização da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 5.395, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018, pela CSN. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5.395, de 13 de setembro de 2022
Decreto nº 18.099, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Regulamenta a cessão de notebooks aos professores da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.048, de 14 de setembro de 2022
Lei nº 6.309, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Concede reajuste aos Servidores Públicos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda. Lei correlata a Lei Municipal nº 6.141, de 08/02/2023. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.141, de 08 de fevereiro de 2023
Lei nº 6.308, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Institui a Semana de Conscientização da Insuficiência de Istmo Cervical. - Lei Maitê Tavares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.307, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Cria o Selo Empresa Parceira da Aprendizagem em Volta Redonda, como certificação oficial para as empresas que contratem Jovem Aprendiz por meio do Cadastro Jovem Aprendiz VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.524, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Estabelece s participação da CMVR 1189º no Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado por Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 18 a 22/12/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.306, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências. Cães, Cachorro, gatos. Código Tributário Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 6.305, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Denomina "Praça José do Carmo Maciel", a praça localizada na Rua D, Bairro Vila Brasília. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.304, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza a prioridade em encaminhamentos a especialistas, diagnósticos e tratamentos medicamentosos e multidisciplinares para portadores de Esclerose Múltipla e Neuromielite Óptica. Exames, doença Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.300, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Coluna Reta nos estabelecimentos da Rede de Ensino Público e Privado no âmbito do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.523, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Thiago Pampolha Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.522, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sr.ª Conceição Brandão de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.521, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sr.ª Fátima Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.520, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Asséde Paiva Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.519, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Sr.ª Iná Alves dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.518, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Sérgio Luiz Coutinho da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.517, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Sr.ª Maria da Conceição de Souza Rocha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.516, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Fernando Cariello Brandão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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