SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.994, de 17 de abril de 1985 Ementa: CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA AS PESSOAS IDOSAS COM MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- IDOSO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.111, de 15 de abril de 1986
Lei nº 1.993, de 17 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ESTUDOS VISANDO TRANSFORMAR A ATUAL FAZENDA SANTA CECÍLIA DO INGÁ EM FAZENDA MODELO DO INGÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 10 de abril de 1985 Ementa: DECLARA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.991, de 09 de abril de 1985 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS PARANORMAIS DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.990, de 09 de abril de 1985 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA VOLTA REDONDA - AMORC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.989, de 09 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA CONSTRUIR SANITÁRIOS (BANHEIROS) PÚBLICOS EMBAIXO DO VIADUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.988, de 03 de abril de 1985 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO BAIRRO CASA DE PEDRA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.987, de 03 de abril de 1985 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURAS DE ÁREAS PÚBLICA, EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, NO B. CASA DE PEDRA.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.986, de 03 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A INCLUSÃO DE MATÉRIA NO CURRÍCULO ESCOLAR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.049, de 09 de junho de 1985
Lei nº 1.985, de 28 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMÓVEIS À COHAB/VR, DEVENDO INTEGRALIZAR CAPITAL A SER SUBSCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.793, de 11 de novembro de 2002
Lei nº 1.977, de 28 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMÓVEIS À COHAB/VR, DEVENDO INTEGRALIZAR CAPITAL A SER SUBSCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.271, de 07 de janeiro de 1988 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.560, de 05 de outubro de 1990
Lei nº 1.984, de 27 de março de 1985 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.983, de 21 de março de 1985 Ementa: CRIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR A ARRECADAÇÃO DO ICM NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.982, de 18 de março de 1985 Ementa: DECLARA DE INTERESSA DO MUNICÍPIO A ABERTURA DA RUA NO PROSSEGUIMENTO DA RUA 18-A LIGANDO-A COM A RUA 419 NO BAIRRO SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.979, de 18 de março de 1985 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A FAVOR DA SOCIEDADE PREGADORES DA VERDADE DIVINA - TESTEMUNHAS DE JEOVÁ, NO B. RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.981, de 15 de março de 1985 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DOS BAIRROS SIDERÓPOLIS - CASA DE PEDRA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.305, de 01 de junho de 1988
Lei nº 1.980, de 15 de março de 1985 Ementa: CONCEDE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA "A CAMINHO DA LUZ", COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA ESCOLA EVANGÉLICA.- CONCESSÃO DE USO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.976, de 18 de janeiro de 1985 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA DESTINÁ-LA EM REGIME DE CESSÃO DE USO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO B. BELO HORIZONTE.- CONCESSÃO DE USO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR, APROVA PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS, REORGANIZA OS QUADROS DE SERVIDORES, DETERMINA ENQUADRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CRIA O FAPS. CRIA O CONSELHO DO FAPS.- PLANO DE CARGOS - FAPS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.027, de 21 de junho de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.047, de 06 de setembro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.052, de 13 de setembro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.069, de 18 de outubro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.077, de 08 de novembro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.093, de 06 de dezembro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.207, de 23 de junho de 1987 Norma correlata Lei nº 2.220, de 16 de julho de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.263, de 16 de dezembro de 1987 Norma correlata Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 1988 Norma correlata Lei nº 2.414, de 21 de junho de 1989 Norma correlata Lei nº 2.465, de 07 de novembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.502, de 27 de março de 1990 Norma correlata Lei nº 2.515, de 03 de maio de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.529, de 30 de maio de 1990 Norma correlata Lei nº 2.538, de 21 de junho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.572, de 30 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.577, de 07 de novembro de 1990 Norma correlata Lei nº 2.575, de 07 de novembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.615, de 12 de abril de 1991 Norma correlata Lei nº 2.632, de 23 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.654, de 05 de julho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.681, de 27 de setembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.733, de 26 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.758, de 29 de junho de 1992 Norma correlata Lei nº 2.776, de 09 de setembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.786, de 28 de setembro de 1992 Norma correlata Lei nº 2.794, de 08 de outubro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.856, de 18 de janeiro de 1993 Norma correlata Lei nº 3.133, de 29 de dezembro de 1994 Norma correlata Lei nº 3.138, de 05 de janeiro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.172, de 14 de junho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.187, de 10 de agosto de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.428, de 06 de abril de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.800, de 19 de dezembro de 2002
Lei nº 1.974, de 16 de janeiro de 1985 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976. PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 1.973, de 16 de janeiro de 1985 Ementa: CONCEDE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, PARA INSTALAÇÃO DO 9º DISTRITO ESCOTEIRO, SEDIADO EM VOLTA REDONDA.- CONCESSÃO DE USO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 08 de janeiro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.940.000,00 ( SETENTA MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.970, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16/09/84, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 1.969, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: CONCEDE INDENIZAÇÃO À VIÚVA E FILHOS DE EX-FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. (GUTTEMBERG REZENDE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.968, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA 1.043, NO LOTEAMENTO VOLTA GRANDE III, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.- CONCESSÃO DE USO AO GOVERNO DO ESTADO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.123, de 12 de junho de 1986
Resolução nº 738, de 20 de dezembro de 1984 Ementa: Aprova Convênio celebrado entre o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - e o Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 737, de 20 de dezembro de 1984 Ementa: Ratifica Termo Aditivo ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica - PROMUNICÍPIO - celebrado em 09.08.84, entre o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 735, de 20 de dezembro de 1984 Ementa: Ratifica termos de convênio firmado entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.951, de 19 de dezembro de 1984 Ementa: CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS, AOS ESCOTEIROS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.967, de 14 de dezembro de 1984 Ementa: INTEGRA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E PERCEPÇÃO DE ADICIONAL, O TEMPO REFERENTE A HIATOS CONTRATUAIS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.966, de 13 de dezembro de 1984 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VOLTA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 13 de dezembro de 1984 Ementa: UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIANA TORRES - AMANTOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.964, de 13 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO A TODAS ENTIDADES ESPORTIVAS AMADORAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.963, de 13 de dezembro de 1984 Ementa: CRIA CARGOS QUE MENCIONA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. (02 CARGOS DE MOTORISTA, NÍVEL 2, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO), ALTERANDO A LEI 1888. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.888, de 06 de julho de 1984
Lei nº 1.962, de 13 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA CRIAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA NOTURNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.961, de 13 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE ESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.960, de 13 de dezembro de 1984 Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 10.07.84. (AMPARA E ESTIMULA OS JOVENS TALENTOSOS - CRIA COMISSÃO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.894, de 10 de julho de 1984
Lei nº 1.958, de 13 de dezembro de 1984 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DOM BOSCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.959, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO IMPÉRIO DOS ANJOS DO AERO CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.957, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO A FAVOR DA SEGUNDA IGREJA PREBISTERIANA DE VOLTA REDONDA, SITUADA NO BAIRRO CASA DA PEDRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.956, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: PROMOVE REVOGAÇÃO DE LEI Nº. 1.898/84 INERENTE A SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL NA COHAB/VR. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.898, de 13 de junho de 1984
Lei nº 1.955, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1915/84. (DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO NO ESTÁDIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA PELO VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE). ESTÁDIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.915, de 13 de setembro de 1984
Lei nº 1.954, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O LOTE DE TERRA QUE MENCIONA EM FAVOR DO SENAC. - CONCESSÃO DE USO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.063, de 01 de outubro de 1985
Lei nº 1.953, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: ESTABELECE QUE AS FIRMAS JÁ INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR, NO ATO DO REQUERIMENTO DO ALVARÁ SE COMPROMETAM A RECOLHER SEUS IMPOSTOS NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 736, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: Estabelece a participação do Legislativo de Volta Redonda no XXI Encontro Nacional de Vereadores.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA. ( A FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA MISTA "DELTA DO NILO", SITUADA NA RUA 715, NO BAIRRO CASA DE PEDRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.950, de 30 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.116.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, CENTO E DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.949, de 29 de novembro de 1984 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ MIGUEL A ATUAL RUA "Q" NO BAIRRO PONTE ALTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 29 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 28 de novembro de 1984 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - AMONGRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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