SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.176, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PRONTO SOCORRO GERIÁTRICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: CRIA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 140 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931.- ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.174, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS UNIDOS DE SANTA RITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUIR CRECHES PARA OS FILHOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DAS AUTARQUIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA "LINDOLFO BARBOSA", DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.171, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.170, de 13 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMBULÂNCIAS PARA O SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 09 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O SERVIÇO DE ÁGUA POTÁVEL EM TODO O BAIRRO SANTA RITA DO ZARUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 09 de dezembro de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE HUMBERTO DUNKEL À RUA QUE LIGA O FINAL DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ ATÉ A RUA 4, NO BAIRRO EUCALIPTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 08 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ADICIONAL ÀS PROFESSORAS E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO QUE TRABALHAM NO HORÁRIO NOTURNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 15.830.000,00 (QUINZE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 21 de novembro de 1986 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.330 DE 05 DE ABRIL DE 1976, ESTATUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.330, de 05 de abril de 1976 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.260, de 07 de dezembro de 1987
Lei nº 2.164, de 21 de novembro de 1986 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESERVISTAS DO TIRO DE GUERRA DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.163, de 14 de novembro de 1986 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NA ALTURA DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 11 de novembro de 1986 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 11 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CRECHES NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.382, de 10 de novembro de 1986 Ementa: Subdivide em setores a Zona de Atividades e a Zona Habitacional da Vila Santa Cecília e estabelece outras providências. Observações: Alterado pelo Decreto nº 11762, de 21/06/2010. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 11.762, de 21 de junho de 2010
Lei nº 2.160, de 10 de novembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, TRATA DO REENQUADRAMENTO DO PESSOAL EFETIVO, FIXA VALORES DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.357, de 27 de novembro de 1988 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.434, de 24 de agosto de 1989
Lei nº 2.159, de 31 de outubro de 1986 Ementa: PROMOVE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL À FAMÍLIA DE OSWALDO MACEDO MACHADO E AUTORIZA DESPESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.158, de 24 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA VILA SANTA CECÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.157, de 20 de outubro de 1986 Ementa: INSTITUI A INDICAÇÃO NUMÉRICA PARA AS LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 112.972.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 1.853.200,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZADOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.155, de 17 de outubro de 1986 Ementa: PROÍBE O DESPEJO DE PRODUTOS QUÍMICOS, LIXO, ESGOTO "IN NATURA" E SIMILARES QUE POLUEM AS ÁGUAS DO PARAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 16 de outubro de 1986 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM FAVOR DA MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ- VOLTA REDONDA, NO BAIRRO SANTA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 14 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INSTALAÇÃO DE FEIRA DE DOCES E SALGADOS NA PRAÇA BRASIL, AOS DOMINGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 09 de outubro de 1986 Ementa: DOA ÁREA DE TERRAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL À FAMÍLIA DE NELSON DOS SANTOS GONÇALVES E AUTORIZA DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 06 de outubro de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª EMÍLIA PINHEIRO CORDEIRO À ATUAL RUA 1041-A, NO BAIRRO VOLTA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.149, de 29 de setembro de 1986 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES BÁSICAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.148, de 29 de setembro de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CANDELÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.147, de 23 de setembro de 1986 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1442, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977
Lei nº 2.146, de 17 de setembro de 1986 Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.315, de 20 de junho de 1988
Lei nº 2.145, de 17 de setembro de 1986 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1059, DE 28 DE JUNHO DE 1971., QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS INDICADOS PELO 1º BIB. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.059, de 28 de julho de 1971
Lei nº 2.144, de 17 de setembro de 1986 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSERVATÓRIO DE MÚSICA SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.143, de 17 de setembro de 1986 Ementa: RECONHECE COMO DE INTERESSE PÚBLICO A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE EXISTENTE SOBRE O RIO BRANDÃO, NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL DA CSN, POR OUTRA COM CONDIÇÕES TÉCNICAS MAIS MODERNAS E FUNCIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.142, de 17 de setembro de 1986 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO NACIONAL DE TRANSFORMAÇÃO - MONATRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.141, de 16 de setembro de 1986 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.999, DE 13-05-85.- CONCESSÃO DE USO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.999, de 13 de maio de 1985
Lei nº 2.140, de 12 de setembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA P.M.V.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.139, de 12 de setembro de 1986 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DENOMINA LEDA GUIMARÃES DE MACEDO A RUA DO BAIRRO SÃO JOÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.301, de 04 de novembro de 1975
Lei nº 2.138, de 12 de setembro de 1986 Ementa: ACRESCENTA O ITEM VI AO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO 901, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967.- CONSELHO DELIBERATIVO DO SAAE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 901, de 19 de dezembro de 1967
Lei nº 2.137, de 28 de agosto de 1986 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS NA RUA 65-A, NO BAIRRO MONTE CASTELO , EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, NO BAIRRO SESSENTA.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.136, de 27 de agosto de 1986 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA SANTA CECÍLIA - AMA - VILA S.C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 26 de agosto de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GIL FERREIRA À ATUAL RUA 05, NO BAIRRO VILLAGE PRIMAVERA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 08 de agosto de 1986 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.133, de 08 de agosto de 1986 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.132, de 21 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 40.380.000,00 (QUARENTA MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 8.713.500,00 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E TREZE MIL E QUINHENTOS CRUZADOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.131, de 07 de julho de 1986 Ementa: FICAM ASSEGURADOS AOS DEPENDENTES DE VEREADOR E DO PREFEITO, OS BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PREVISTOS NOS ARTIGOS NºS 218, 219, 220, 221, 223, 224 E 225 DA LEI MUNICIPAL º 1931/84 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 04 de julho de 1986 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.920, DE 26/09/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DO SANTUÁRIO UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.920, de 16 de setembro de 1984
Lei nº 2.129, de 18 de junho de 1986 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS EM FAVOR DE CAETANO VICENTE GÁVIO E OUTROS NO BAIRRO MONTE CASTELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.128, de 18 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO ESPÍRITA CASA BLANCA, NO BAIRRO CASA DE PEDRA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.548, de 10 de agosto de 1990

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